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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Aluizio - PV/RJ

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria a Contribuição Social Sobre as Grandes Fortunas para financiar a saúde pública.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
04/05/2011	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar, conforme o disposto no art. 146, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 950/2011, pelo Deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que: "Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências". Inteiro teor
06/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16077 COL 01. Inteiro teor
04/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do RICD, sugerindo a forma de Projeto de Lei Complementar, conforme o disposto no art. 146, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
04/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21476 COL 01. Inteiro teor
19/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/05/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor