PL 931/2011
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Lindomar Garçon - PV/RO
Apresentação
06/04/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/05/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) | 09/08/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/10/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/11/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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