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PL 845/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - PRTB/RJ

Apresentação
24/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2011	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)	30/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 845/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". Inteiro teor
24/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 25/03/11 PÁG 13907 COL 01. Inteiro teor Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2011
27/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20161 COL 02. Inteiro teor
29/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
29/04/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
26/05/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
27/05/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
14/09/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
28/09/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do autor.
28/09/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Requerimento n. 87/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares". Inteiro teor
09/11/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento do autor.
06/12/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3977/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do PL. nº. 845/2011, que "dispõe sobre a elaboração de estudo de impacto ambiental para licenciamento de antenas estações rádio-base de celulares"". Inteiro teor
07/12/2011	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
19/12/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado em razão do deferimento do REQ 3977/11, nos termos do art. 104, c.c o art. 114 inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01. Inteiro teor
26/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCTCI o Memorando nº 399/11 - CCP solicitando a devolução deste. Inteiro teor
31/01/2012	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolução à CCP
31/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 06/12 - COPER Inteiro teor

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