PL 829/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2011

Ementa
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 19/10/2011 - Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão Inteiro teor

19/10/2011   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Tosta contra os votos dos Deputados João Ananias, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 10/06/2013 - Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 829/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". Inteiro teor
23/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13512 COL 02. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20159 COL 02. Inteiro teor
28/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição. Inteiro teor
21/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
28/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
05/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa.
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Elcione Barbalho, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Walter Tosta, Teresa Surita e Alexandre Roso
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG)
  • Parecer Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação.
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Tosta contra os votos dos Deputados João Ananias, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
19/10/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão Inteiro teor
20/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pel a CFT.
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
27/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
31/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59538 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
06/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manato (PDT-ES). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manato, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
10/06/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
07/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), a pedido.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 829/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão."". Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2015. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2013 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/12/2012 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária