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PL 694/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 6911/2006 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
15/03/2011

Ementa
Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/04/2011	Apense-se à(ao) PL-6911/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 694/2011 ( 1 )

PL 4088/2012

PL 4088/2012

Autor: Pedro Eugênio

Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que trata da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, a fim de dispor sobre a premiação em programas de incentivo à produtividade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 694/2011, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas". Inteiro teor
15/03/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 16/03/11 PAG 11319 COL 02. Inteiro teor
25/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6911/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19477 COL 01. Inteiro teor
26/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
28/06/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4088/2012. Inteiro teor
22/11/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6911/2006
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.