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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PR/SE

Apresentação
17/02/2011

Ementa
Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/04/2011	Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 468/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico no âmbito da Administração Federal". Inteiro teor
17/02/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011 Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8394 COL 02. Inteiro teor
05/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
05/04/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 06/04/11 PAG 15874 COL 01. Inteiro teor
19/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/04/2011	Plenário ( PLEN ) Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
27/01/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor