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PL 461/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP

Apresentação
16/02/2011

Ementa
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal nº 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2011 Apense-se à(ao) PL-3903/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 461/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10820/2014, , nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 461/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Altera a lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes". Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7234 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011
01/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3903/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/2011
  • Publicação do despacho no DCD do dia 05/04/11 PAG 15288 COL 01. Inteiro teor
18/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10820/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei". Inteiro teor
21/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 461/2011, em razão do deferimento do requerimento n.10820/2014, , nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD.
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