PL 7685/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/08/2010

Ementa
Obriga a ostentação em rótulos e embalagens dos impostos pagos e seus percentuais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2010 Apense-se à(ao) PL-1472/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7685/2010, pelo Deputado Jofran Frejat, que: "Obriga a ostentação em rótulos e embalagens dos impostos pagos e seus percentuais". Inteiro teor
05/08/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1472/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
09/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/10 PÁG 36517 COL 01. Inteiro teor
13/11/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 1.472/2007, principal.
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )