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Câmara dos Deputados

PL 7311/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2010

Ementa
Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência art. 64 CF


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Apense-se à(ao) PL-5403/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
12/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7311/2010, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Dispõe sobre os sítios da Internet no Brasil". Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5403/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23915 COL 01. Inteiro teor
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 703/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 7311, de 2010, na Ordem do Dia". Inteiro teor
28/05/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil." ( PL212611 )

  • Recebimento pela PL540311, apensado ao PL-5403/2001
12/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, apensado ao PL nº 5403/2001, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
25/03/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal.