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Situação: Arquivada

Acessório de:

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Trabalho, de Administração E Serviço Público

Apresentação
10/03/2010

Ementa
Requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
25/03/2010	Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta. Inteiro teor

Data	Ação
12/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto." Inteiro teor
25/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta. Inteiro teor Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta. Inteiro teor
12/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a constituição, criação e instalação de Comissão Especial, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

REQ 6409/2010 => PL 1265/2007