PL 6363/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 231/2009


Identificação da Proposição

Autor
SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - DEM/RN

Apresentação
05/11/2009

Ementa
Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2012
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
06/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

Apensados

Apensados ao PL 6363/2009 ( 1 )

  • PL 7912/2014

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 12/05/2010 - Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

09/06/2010   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 16/05/2012 - Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

16/05/2012   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 16/10/2013 - Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • "Recebido o OF. nº 2413/09, do Senado Federal , afim de ser submetido a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2009, de autoria do Senador José Agripino, constante dos autógrafos em anexo, que "Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas. Inteiro teor
05/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6363/2009, pelo Sen. Senado Federal- José Agripino, que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas." Inteiro teor
11/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/09 PAG 63606 COL 02. Inteiro teor
12/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
04/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009)
03/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
06/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/05/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
10/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28093 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2010)
07/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do deputado Lobbe Neto.
15/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Marinho.
17/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Pedro Uczai)
03/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Biffi.
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
16/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Reformulado, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e da Emenda de Relator 1 da CSSF, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
05/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 96/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/09/12 PÁG 31645 COL 02, Letra B. Inteiro teor
19/09/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )


  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6363/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
25/09/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
10/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
16/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Onyx Lorenzoni Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
04/09/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
06/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2012 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2011 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/08/2011 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária