EMC 1/2009 CSSF => PL 5677/2009 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 5677/2009


Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2009

Ementa
Equipara o condomínio edilício à micro-empresa,para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
29/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CSSF, pelo Dep. José Santana de Vasconcellos Inteiro teor