PL 5632/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC
Apresentação
15/07/2009
Ementa
Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/03/2017 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.632/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/08/2009) | 17/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010) | 18/06/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2011) | 24/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015) | 10/03/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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22/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
16/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
30/06/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/07/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
07/03/2011 |
Plenário ( PLEN ) |
14/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
07/04/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/04/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
06/12/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/11/2014 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|