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PL 5156/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3089/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
30/04/2009

Ementa
Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física.

Dados Complementares:
Amplia as faixas de rendimento para incidência do imposto de renda; aumenta a última alíquota de 27,5% para 30 % e limita em um mil e oitocentos reais o valor para isenção dos rendimentos de aposentadoria e pensão do contribuinte maior de 65 anos. Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/05/2009	Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/04/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
13/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3089/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
15/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2009.
15/05/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
28/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se (à)ao PL-7172/2010.
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/04/2013	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7422/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5156/2009, que altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física". Inteiro teor
09/09/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 7.422/2013, do seguinte teor: "Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se."
21/09/2016	Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3089/2008
07/07/2017	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3089/2008
06/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
05/03/2024	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 7172/2010, ao qual esta proposição está apensada.