PL 4508/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/12/2008

Ementa
Proíbe a adoção por homossexual.

Explicação da Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1.618, da Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Apense-se à(ao) PL-2285/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2285/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1811 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/03/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4162/2009, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que "requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2285/2007 ao Projeto de Lei n° 4508/2008" Inteiro teor
13/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4162/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a apensação foi feita nos termos regimentais, por tratarem os projetos de matéria análoga e conexa (art. 139, inciso I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se".
    DCD de 14/03/09 PÁG 8015 COL 01. Inteiro teor
08/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5163/2009 pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) que requer envio do Projeto de Lei nº 2285/07, "Estatuto das Famílias", para à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Req. 5163/09, conforme o seguinte teor "Assinalo o prazo adicional de dez sessões para a Comissão de Seguridade Social e Família pronunciar-se sobre o Projeto de Lei n. 2285/07. Publique-se. Oficie-se."