PDC 1164/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 614/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
02/12/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária do Centro Urbano de Nova Lacerda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/12/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 835/2009. DOU 20/11/09 PÁG 04 COL 02. DCD de 20/11/09 PÁG 65648 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/04/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/03/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária