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Situação: Apensado ao PL 2747/2008 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT

Apresentação
19/02/2008

Ementa
Institui o parto anônimo

Dados Complementares:
Define que o parto anônimo implica na perda do poder familiar, antigo pátrio poder. Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/02/2008	Apense-se à(ao) PL-2747/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
29/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2747/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/08 PÁG 6750 COL 02. Inteiro teor
06/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011. Inteiro teor
27/06/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD do dia 28/06/2011 PAG 32660 COL 02. Inteiro teor