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PDC 783/1999 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 88/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional - CREDN

Apresentação
28/01/1999

Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, em Brasília, em 21 de novembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/09/1999 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 75/1999.
DOU 08 09 99 PÁG 0001.
DCD 09 09 99 PÁG 40147.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO: ÀS CCTCI; CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 30 01 99 PÁG 4957 COL 02.
    REP:. DCN1 24 02 99 PÁG 6570 COL 02. Inteiro teor
02/02/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA; DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/03/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ SALOMÃO.
31/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/04/1999

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • RELATOR DEP JOSÉ ANTONIO.
20/04/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
29/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ SALOMÃO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
05/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER A CFT, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. PENDENTE DE PARECERES DAS CCTCI E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 873-A/99.
07/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP LAMARTINE POSELLA.
18/05/1999

CCJR-NÃO ( CCJR-NÃO )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
20/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WALTER PINHEIRO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    (PDC 783-B/99).
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF.
06/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 75/1999.
    DOU 08 09 99 PÁG 0001.
    DCD 09 09 99 PÁG 40147. Inteiro teor
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