PL 1448/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Melles - DEM/MG
Apresentação
28/06/2007
Ementa
Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2010 | NOVO DESPACHO: CMADS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2007) | 13/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2008) | 17/03/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2008) | 07/11/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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05/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/08/2007 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
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27/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2010 |
Plenário ( PLEN )
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12/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 14/07/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/06/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária