PL 7566/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Nice Lobão - PFL/MA
Apresentação
13/11/2006
Ementa
Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/11/2006 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) | 25/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007) | 29/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007) | 24/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2007) | 10/12/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 89/08/PS-GSE. |
01/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 01/04/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/11/2006 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/11/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/04/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/05/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
10/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 01/04/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/12/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/08/2007 - 10h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária