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RIC 3953/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
31/05/2006

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre prazos para liberação de peças de reposição importadas para equipamentos médicos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
28/11/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2151/2006
08/06/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
05/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
08/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
08/06/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
08/06/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação Inicial. DCD 09 06 06 PÁG 29391 COL 01. Inteiro teor
16/06/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1421/2006, ao Ministro da Saúde, José Agenor Alvares da Silva. Prazo para Resposta Externas (de 19/06/2006 a 19/07/2006)
12/07/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 19:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
22/11/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1511/GM, de 21/11/06, do Ministério da Saúde
28/11/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2151/2006
17/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.