PL 7096/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.
Dados Complementares:
Possibilita à TV Pública o compartilhamento de infra-estrutura para transmissão na modalidade multiprogramação, tanto na definição padrão quanto em alta definição da TV digital .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/06/2006 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2006) | 14/06/2006 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2006) | 08/09/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/05/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
02/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/09/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/09/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/10/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/10/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/10/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/11/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|