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REP 58/2005 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
17/11/2005

Ementa
Representa contra a Deputada Zulaiê Cobra.

Dados Complementares:
Representação do Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2006 Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005.
DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005.
DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP 58/2005, do Partido dos Trabalhadores, que "representa contra a Deputada Zulaiê Cobra." Inteiro teor
17/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 14, caput do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
17/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial DCD 18/11/05 PÁG 55626 COL 01. SUPLEMENTO Nº 94 de 31/05/06. Inteiro teor
21/11/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
21/11/2005

RES 025/01 - ( CONSELHO DE ÉTICA ) ( COETICA )

  • Instaurado o processo nº 20/05.
21/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo Final de Tramitação: 19/02/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
21/11/2005

RES 025/01 - ( CONSELHO DE ÉTICA ) ( COETICA )

  • Designado Relator Dep. Josias Quintal
07/12/2005

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Ofício 500/2005 notificando o Dep. Zulaiê Cobra da REP 58/2005.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
19/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3572/2006, pelo Dep. Ricardo Izar-Pres. COETICA, que "solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 20 de 2005 (Representação nº 58/05)" Inteiro teor
24/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que solicita a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo de nº 20 de 2005 (Representação nº 58/05)
19/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 20/05/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.572/06).
03/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3932/2006, que "solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005)."
04/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Requerimento nº 3.932/06 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que solicita a prorrogação dos prazos para as conclusões dos Processos de nºs 17 e 20 de 2005 (Representações de nºs 54 e 58 de 2005).
    DCD de 05/05/06 PÁG 22976 COL 02.
09/05/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Parecer do Relator, Dep. Josias Quintal (PSB-RJ) . Inteiro teor
  • Concedida vista ao Dep. Eduardo Valverde
24/05/2006

RES 25/01 - CONSELHO DE ÉTICA ( COETICA )

  • Aprovado parecer do Relator Dep. Josias Quintal pela improcedência e arquivavento da Rep. 58/05
  • Ofício nº CEDPA/P-172/06, encaminhando esta representação ao Presidente da Câmara.
30/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 20/05-CEDPA, Representação nº 58/05, "pela improcedência e arquivamento da Representação de nº 58/05, nos termos do art. 17, § 1º, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar" (Relator: Dep. do Josias Quintal).
  • Encaminhado à publicação no DCD nº 94-Suplemento de 31/05/06 o Processo nº 20/05-CEDPA (Representação nº 58/05).
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2006)
    DCD de 31/05/06 PÁG 27626 COL 02.
08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, c/c 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de Recurso, ARQUIVE-SE o processo nº 20/2005 da CEDPA, originário da Representação nº 58, de 2005.
    DCD de 10/06/06 PÁG 29589 COL 01.
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