PL 4685/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1848/1996 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcos Rolim - PT/RS
Apresentação
16/05/2001
Ementa
Altera o disposto no art. 50, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Dados Complementares:
Esclarece as condutas pelas quais o condenado à pena privativa de liberdade cometerá falta grave, incluindo a participação em rebelião.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 18/05/2001 | Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 18/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/06/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 02/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 01/07/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos