Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta Medida Provisória e às 29 emendas a ela apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 242/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 06 05 PÁG 24190 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 15 06 05 PÁG 25217 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 245/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 17 06 05 PÁG 26739 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03)
• Aprovado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirada de pauta a requerimento de deputado.
  DCD 22 06 05 PÁG 27725 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 4 a 15, parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. João Fontes (PDT-SE).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Wladimir Costa, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita preferência para a Emenda nº 11.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Retirado pelo Autor, Dep. Alberto Goldman, o Requerimento que solicita preferência para a Emenda nº 4.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005, ressalvados os Destaques.
  Sim: 172; Não: 230; Abst.: 1; Total: 403.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, Líder da Minoria, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RI - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2005.
  DCD 23 06 05 PÁG 28021 COL 02.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 4 a 15, com parecer favorável, ressalvados os Destaques. Votação nominal por acordo dos Srs. Líderes -
  Sim: 16; Não: 318; Abst.: 6; Total: 340.  Votação
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 08:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 8:00)
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 3 e 16 a 29, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
• Aprovada a Medida Provisória nº 248, de 2005, ressalvados os Destaques.
• Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Terezinha Fernandes (PT-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, com apoiamento do PV e PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).  Votação
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD 24 06 05 PÁG 28449 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00)
  DCD 28 06 05 PÁG 29013 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 13:28 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28)
• Votação do Requerimento da Dep. Zulaiê Cobra, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita, nos termos do inc. XII do art. 117 do RICD, votação nominal para a Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PDT.
• Verificação da votação da Emenda nº 16, solicitada pelo Dep. Severiano Alves, Líder do PDT, e outros, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 16.
  Sim: 19; Não: 239; Abst.: 2; Total: 260.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 29 06 05 PÁG 29301 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/314/05.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REC 205/2005, pelo Dep. Fernando Coruja, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca da possibilidade de retirada, pelo autor, do requerimento que solicita a retirada de pauta da Medida Provisória nº 248-A/05 (Salário-Mínimo)." Inteiro teor
• Apresentação do REC 206/2005, pelo Dep. Pauderney Avelino, que "recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem (QO nº 587/05) acerca de pedido de verificação de votação"

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/8/2005 PÁG 38773 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2005, do Senado Federal. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Gervásio Silva (PFL-SC) e Dep. João Fontes (PDT-SE).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD 17 08 05 PÁG 40025 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11164/05. DOU 19 08 05 PÁG 01 COL 02.