PL 4589/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Apresentação
03/05/2001
Ementa
Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/2004 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 16/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/04/2002 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 18/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/05/2001 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/11/2001 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/12/2002 |
SEAUT(SGM) ( SEAUT(SGM) )
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12/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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14/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/04/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/04/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/05/2005 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2012 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/03/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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28/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 23/03/2016 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 11/04/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/04/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária