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INA 7/2004 Inteiro teor
Indicação de Autoridade

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Líder do Pt

Apresentação
23/06/2004

Ementa
Indica o Deputado José Pimentel para a vaga de Ministro aberta no Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
01/07/2004	Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/06/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PT e outros Inteiro teor
01/07/2004	Plenário ( PLEN ) Leitura da Indicação de Autoridade nº 7, de 2004, da Liderança do PT, que indica o Deputado José Pimentel para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação de avulso. Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
06/07/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
20/10/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCP. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
10/11/2004	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à MESA. Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48733 Col 02, Letra A. Inteiro teor
17/05/2005	Plenário ( PLEN ) Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal) Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos. Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se. DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01. Inteiro teor