INA 7/2004 Inteiro teor
Indicação de Autoridade


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
LÍDER DO PT

Apresentação
23/06/2004

Ementa
Indica o Deputado José Pimentel para a vaga de Ministro aberta no Tribunal de Contas da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2004 Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação de Autoridade pelo LÍDER DO PT e outros Inteiro teor
01/07/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Leitura da Indicação de Autoridade nº 7, de 2004, da Liderança do PT, que indica o Deputado José Pimentel para candidato a vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.
01/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Acolho a presente indicação nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Publique-se. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação.
01/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação de avulso.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/2004.
02/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
12/08/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à MESA.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/11/04, Pag 48733 Col 02, Letra A. Inteiro teor
17/05/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. (Artigo 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal)
  • Deputado Augusto Nardes - 203 votos; Deputado Carlos Nader - 55 votos; Deputado José Pimentel - 137 votos; Deputado Osmar Serraglio - 75 votos; Brancos - 7 votos; Total: 477 votos válidos.
  • Vai ao Senado Federal o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.".
21/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.682, de 2005, que "escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União", nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, declaro o arquivamento definitivo das seguintes Indicações de Autoridade: 01/04, 02/04, 04/04, 05/04, 06/04 e 07/04. Publique-se.
    DCD de 22/12/06 PÁG 57015 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 15/09/2004 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária