Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 26/06/2004 a 01/07/2004. Comissão Mista: 25/06/2004 a 08/07/2004. Câmara dos Deputados: 09/07/2004 a 9/08/2004. Senado Federal: 10/08/2004 a 23/08/2004. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/08/2004 a 26/08/2004. Sobrestar Pauta: a partir de 27/08/2004. Congresso Nacional: 25/06/2004 a 10/09/2004. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/08/2004 a 09/11/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32641 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo na CD - 09/07/04 a 09/08/04 (15º ao 28º dia)

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
  DCD 16 09 04 PÁG 40130 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 15:15 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada por falta de quorum.
  DCD 16 09 04 PÁG 40230 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 18:08 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:08)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 07 10 04 PÁG 42983 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 18 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 18. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita discussão por artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Encerrada a discussão.
• Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 18, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.
• Aprovada esta Medida Provisória, ressalvados os Destaques.
• Rejeitada a Emenda nº 4, objeto do Requerimento de DVS da Bancada PFL.
• Votação da Emenda nº 9, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Rejeitada a Emenda nº 9.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 193-A/04)
  DCD 20 10 04 PÁG 44899 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei 10966/04. DOFC 09 11 04 PAG 01 COL 01.
  Ofício CN 822 de 09/11/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado