PL 3712/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
João Caldas - PL/AL
Apresentação
02/06/2004
Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de Junho de 1971, que enquadra Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na categoria de empresa pública e dá outras providências.
Dados Complementares:
Proibe o BNDES repassar recursos a bancos e instituições financeiras privadas nacionais ou internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2004 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/06/2004 | 25/06/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004 | 22/11/2004 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
21/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
24/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/07/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
27/10/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/03/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/04/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
27/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|