PLP 2/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
13/03/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.

Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, PARAGRAFO PRIMEIRO DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RAQUEL CANDIDO. DCN1 20 02 91 PAG 0338 COL 01.
13/03/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CTASP.
13/03/1991

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 03 91 PAG 1812 COL 03. Inteiro teor
06/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO.
03/10/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCN1 23 05 92 PAG 10187 COL 02.
11/08/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES A ESTE E AO PL. 66/92, APENSADO.
21/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA. DCN1 22 05 93 PAG 10573 COL 02.
06/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 60/91, APENSADO. DCN1 14 10 93 PAG 22046 COL 02.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARIO DE OLIVEIRA, CONTRARIO A ESTE E AO PLP 66/91, APENSADO.
21/10/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • OF 480/93, DA CTASP, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 22 10 93 PAG 22640 COL 02.
12/01/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CARRION JUNIOR. DCN1 13 01 94 PAG 0322 COL 01.
27/04/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP CARRIOR JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO.
08/06/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARRION JUNIOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PLP 66/91, APENSADO. DCN1 24 06 94 PAG 10364 COL 01.
16/06/1994

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PLP 02-A/91). DCN1 22 07 94 PAG 11157 COL 02.
28/06/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) A PARTIR DE: 28 06 . DCN1 28 06 94 PAG 10488 COL 02. Inteiro teor
16/08/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • PRAZO SUSPENSO PELO ATO DO PRESIDENTE DA CD, A PARTIR DE 01 08 94. DCN1 17/08/1994 PÁG 11747 Inteiro teor
18/10/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ATO DO PRESIDENTE DA CD DETERMINANDO A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS RECURSAIS PREVISTOS NOS ARTS. 58, §1º, E 132, §2º, DO RICD, A PARTIR DE 19/10/1994. DCN1 19/10/1994 PÁG. 12839 COL 02. Inteiro teor
19/10/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • REABERTURA DO PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RICD). DCN1 19/10/1994 PÁG 12895. Inteiro teor
31/10/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 17 11 94 PAG 13832 COL 01.