PL 3383/2021
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Sanção
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Alessandro Vieira - CIDADANIA/SE
Apresentação
17/02/2022
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2023/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 1 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 17 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 2 )
- Oradores Inscritos ( 9 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/08/2023 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
09/08/2023
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global.
Inteiro
teor
29/03/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 09/08/2023 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
09/08/2023
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Educação.
Inteiro
teor
03/05/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/03/2022 |
Educação ( CE )
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04/05/2022 |
Educação ( CE )
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
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15/03/2023 |
Educação ( CE )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2023 |
Educação ( CE )
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29/03/2023 |
Educação ( CE )
|
29/03/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/04/2023 |
Educação ( CE )
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04/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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12/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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24/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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03/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/05/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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05/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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08/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2023 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/08/2023 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/08/2023 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/05/2023 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)