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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Institui o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, a ser comemorado anualmente em 30 de junho.

Indexação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2021	Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender o disposto no art. 4º da Lei 12.345 de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
17/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício de devolução nº 1164/2021/SGM/P.
17/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/21 PAG 30

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2542/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Institui o Dia Nacional de Luta Pela Valorização da Enfermagem, a ser comemorado anualmente em 30 de junho". Inteiro teor
17/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender o disposto no art. 4º da Lei 12.345 de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor Ofício de devolução nº 1164/2021/SGM/P. Inteiro teor
17/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/21 PAG 30 Inteiro teor