PDL 159/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 139/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
14/04/2021
Ementa
Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/04/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 565/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 69/2022. DOU 15/06/22 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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15/07/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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26/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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