Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1254/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP , Enio Verri - PT/PR , Rubens Otoni - PT/GO e outros

Apresentação
30/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2023	Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)	28/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)	04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 1254/2020 ( 5 )

PL 2040/2020 (1)

PL 2040/2020

Autor: Dra. Soraya Manato

Ementa: Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas de cada unidade da federação.
, PL 2181/2020

PL 2181/2020

Autor: Miguel Lombardi

Ementa: Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos de internação e UTI da rede pública para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.
, PL 2161/2020

PL 2161/2020

Autor: Rubens Otoni

Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada.
, PL 2176/2020

PL 2176/2020

Autor: Orlando Silva

Ementa: Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
, PL 2674/2020

PL 2674/2020

Autor: Wilson Santiago

Ementa: Criação da fila única de acesso aos leitos hospitalares dos órgãos públicos e da rede privada de saúde e sua utilização e gestão pelo Sistema Único de Saúde-SUS.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Saúde (CSAUDE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1254/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada". Inteiro teor
18/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1148/2020, pelos Deputados Enio Verri (PT/PR) e Arthur Lira PP, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020". Inteiro teor
19/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1161/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020". Inteiro teor
18/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1151/2020, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei 1.254/2020, 2.548/2020, 2.333/2020, 2.301/2020, 2.176/2020 e 1.316/2020 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
19/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1166/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.254, de 2020". Inteiro teor
27/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.161/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2040/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2161/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2176/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2301/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2333/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2548/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2674/2020. Inteiro teor
13/04/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2040/2020, PL-2161/2020, PL-2176/2020, PL-2181/2020, PL-2301/2020, PL-2333/2020, PL-2548/2020, PL-2674/2020 apensadas.
13/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 191. Inteiro teor
26/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
27/05/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapense-se a este automaticamente o PL 2548/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento. Desapensação automaticamente a este o PL 2301/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento. Desapensação automaticamente a este o PL 2333/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
02/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023	Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.