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PL 603/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
11/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da penha e cria o Programa Moradia Social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Apense-se à(ao) PL-3290/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 603/2020 ( 5 )

  • PL 4062/2020 (1)
  • ,  PL 200/2023
  • ,  PL 4143/2020 (2)
  • ,  PL 460/2023
  • ,  PL 4578/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 603/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da penha e cria o Programa Moradia Social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3290/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 821. Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1392/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1552/2020 ao Projeto de Lei nº 603/2020.

    ". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.392/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.392/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 1.552/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
22/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2433/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensamento do PL_4143/20 ao PL_603/20 por versarem sobre o mesmo assunto". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2434/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.875/2020. ". Inteiro teor
24/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.434/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.434/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.875/2020 do Projeto de Lei n. 603/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.875/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se."

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.875/2020: CMULHER, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n 2.433/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 2.433/2021, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.143/2020 e n. 603/2020 já tramitam em conjunto. Publique-se".
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