PDL 513/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 425/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
16/08/2019
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/08/2019 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 21/2023. DOU 24/04/2023 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
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23/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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