Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 411/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para estabelecer a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação. Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Prazo de Vista Encerrado

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Esporte ( CESPO )

• Recebimento pela CESPO.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 88, Letra A. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)

Esporte ( CESPO )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

Esporte ( CESPO )

• Prazo de Vista Encerrado

Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
• Continuação da Discussão
• Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
• Encerrada Discussão
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 604, Letra B. Inteiro teor