Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1121/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/06/2019	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1121/2019 ( 10 )

PL 1498/2003 (3)

PL 1498/2003

Autor: Mário Negromonte

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.
, PL 5464/2005 (1)

PL 5464/2005

Autor: Betinho Rosado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Incluindo na área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas dos rios intermitentes contíguas aos Rios São Francisco , Parnaíba, Apodi e Piranhas; aterando a Lei nº 6.088, de 1974 (Lei nº 9.954, de 2000).
, PL 9346/2017

PL 9346/2017

Autor: Zeca Cavalcanti

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Una, Ipojuca, Capibaribe, Sirinhaém, Mundaú e de pequenos rios interiores, todas do estado de Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 5206/2019

PL 5206/2019

Autor: AJ Albuquerque

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
, PL 4850/2019

PL 4850/2019

Autor: Senado Federal - Ciro Nogueira

Ementa: Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 610/2020

PL 610/2020

Autor: Walter Alves

Ementa: Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
, PL 3580/2020

PL 3580/2020

Autor: Benes Leocádio

Ementa: Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
, PL 4203/2020

PL 4203/2020

Autor: Senado Federal - Carlos Viana

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
, PL 3801/2021

PL 3801/2021

Autor: Senado Federal - Rose de Freitas

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 4100/2021

PL 4100/2021

Autor: Pinheirinho

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 434/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.121, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". Inteiro teor
18/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1121/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)". Inteiro teor
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2003.
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 152. Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2020. Inteiro teor
29/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2019. Inteiro teor
10/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020. Inteiro teor
10/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso atualizado.
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4203/2020. Inteiro teor
02/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2021. Inteiro teor
22/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3801/2021. Inteiro teor