PDL 295/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 498/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
23/05/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/05/2019 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 127/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 1 )
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/05/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/09/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 04/11/2021 - 12h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/09/2019 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária