PL 3045/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Barbudo - PSL/MT
Apresentação
21/05/2019
Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.460, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/06/2019 | Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/03/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2395/2015 |
Apensados
Apensados ao PL 3045/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2023 |
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
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