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PLP 550/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSL/MT

Apresentação
21/11/2018

Ementa
Altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda DA ESTABILIDADE do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/12/2018 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 550/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda DA ESTABILIDADE do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade". Inteiro teor
13/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
14/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/18 PÁG 21 COL 01. Inteiro teor
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