PL 10722/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
13/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Dados Complementares:
Estabelece que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde será efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/08/2019 | Deferido o Requerimento n. 2.142/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.142/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 do Projeto de Lei n. 7.419/2006. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.722/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.722/2018: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2019) | 29/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 1/7/2021 – 10h – 73ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2018 |
Comissão Especial - PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE ( PL741906 )
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16/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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01/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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