PL 10556/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor
Tereza Cristina - DEM/MS
Apresentação
10/07/2018
Ementa
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018) | 10/08/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/04/2019) | 11/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2021) | 19/05/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) | 24/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
27/04/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO) |
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Apensados
Apensados ao PL 10556/2018 ( 11 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/07/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/10/2018 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/11/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
26/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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17/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
27/05/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
02/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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20/04/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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24/04/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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27/04/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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03/05/2023 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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25/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2024 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
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19/03/2024 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|