REQ 8920/2018 => PL 5295/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 5295/2016


Identificação da Proposição

Apresentação
19/06/2018

Ementa
Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2018 Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8920/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16". Inteiro teor
20/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
20/08/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/08/2018