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Situação: Apensado ao PL 1723/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Major Olimpio - PSL/SP

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2018	Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
14/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados ao PL 10145/2018 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10145/2018, pelo Deputado Major Olimpio (PSL-SP), que: "Altera o Código Penal para incluir causa de aumento de pena para o crime de roubo praticado com o emprego de arma branca". Inteiro teor
11/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1723/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
15/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/18 PÁG 297 COL 01 Inteiro teor
10/07/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1723/2015
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1294/2022. Inteiro teor
14/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 10541/2018, ao qual esta proposição está apensada.