PLP 485/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PSD/MS
Apresentação
15/03/2018
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de obrigações tributárias acessórias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/03/2018 | Apense-se à(ao) PLP-461/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 – 16h01 – 425ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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21/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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