PL 9110/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.532 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9110/2017, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Alterna a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de dedução de doação de pessoa jurídica relativo a valores despendidos a título de patrocínio ou doação de projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social". Inteiro teor