PL 8722/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
27/09/2017

Ementa
Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação da Ementa
Propões que em caso de demanda manifesta não atendida em creche, os sistemas de ensino deverão organizar listas de espera, com divulgação dos critérios de atendimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2017 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2018 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

Apensados

Apensados ao PL 8722/2017 ( 1 )

  • PL 9929/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8722/2017, pela Deputada Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
11/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 141 COL 01, VOL I. Inteiro teor
17/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
30/11/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE)
01/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/12/2017)
12/12/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/04/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)