PL 8393/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES
Apresentação
24/08/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para tratar sobre a contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2017 | Apense-se à(ao) PL-6560/2013. Por oportuno, determino que a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar também sobre o mérito do PL 6560/13 e seus apensados. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6560/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
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01/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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