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RIC 3140/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
24/08/2017

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da Consulta Pública nº 02/2017, da Secretaria de Política de Informática, para alterar a composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
19/09/2017	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 20/09/17 PÁG 604 COL 01. Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3140/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações acerca da Consulta Pública nº 02/2017, da Secretaria de Política de Informática, para alterar a composição e atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil". Inteiro teor
25/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
13/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
19/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 20/09/17 PÁG 604 COL 01. Inteiro teor
19/09/2017	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD de 20/09/17 PÁG 604 COL 01. Inteiro teor
19/09/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
26/09/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 28/09/2017 a 27/10/2017)
27/09/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1111/2017, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
10/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
24/10/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 45792/2017/SEI-MCTIC, de 24 de outubro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
07/11/2017	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.1386/17, de 6 de novembro de 2017.